Decreto nº 46.677, de 26 de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.722.707,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/11/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.677, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.722.707,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes de exercícios anteriores.,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.722.707,60 (três milhões setecentos e vinte e dois mil e setecentos e sete reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.743,62
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
50.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.621,06
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
50.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.278,78
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
50.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.628,68
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
50.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.260,05
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
50.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 114.681,54
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.900,00
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.482,10
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 472.401,27
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.473,16
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 212.156,57
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 393.210,78
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.987,00
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 292.255,80
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.356,61
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.832,72
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.598,19
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 175.279,78
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.667,28
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 142.914,20
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 279.658,56
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.135,16
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 207.633,78
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.321,79
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 418.335,40
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 305.062,92
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.503,95
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.982,99
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.343,86
2 Item - Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados -
3.722.707,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.743,62
50.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 53.992,14
50.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.477,97
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 210.444,24
51.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.045.235,09
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.543,96
55.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.206,37
55.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 6.064,24
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.894,72
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 72.380,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.007,13
55.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
55.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
55.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.391,85
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.404,19
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
55.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 548,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
55.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.021,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.042,52
55.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 68.176,09
55.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.045,21
55.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.542,00
55.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.683,89
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.328,00
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 57.229,78
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.789,25
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.917,08
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.132,88
70.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.550,91
3.722.707,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal