Decreto nº 46.685, de 29 de novembro de 2005

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.685, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Cidade Kemel, localizada na Rua Desembargador Fernando de Albuquerque Prado, nº 650, Distrito de Itaim Paulista, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Miguel.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal