Decreto nº 46.692, de 29 de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 937.705,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.692, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 937.705,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com contratação de serviços de limpeza e desassoreamento de córregos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 937.705,00 (novecentos e trinta e sete mil e setecentos e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
44.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
54.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
56.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
58.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
63.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.500,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 9.590,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.615,00
64.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
70.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
937.705,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, anulação da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0317.1185 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais SMSP - Ação Centro - BID
44905100.01 Obras e Instalações 937.705,00
937.705,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal