Decreto nº 46.702, de 1º de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 355.933,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.702, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 355.933,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 355.933,05 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e trinta e três reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33903000.00 Material de Consumo 392,00
42.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.350,00
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.800,00
42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.800,00
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
54.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 119.841,05
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.250,00
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
355.933,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras
33901400.00 Diárias - Civil 392,00
42.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 1.695,12
42.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.186,07
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.235,29
42.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.656,80
42.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.561,25
42.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 247,40
44905100.00 Obras e Instalações 21.313,20
42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.010,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.044,15
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.818,86
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.256,35
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 17.339,35
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 44.870,71
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.000,00
54.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 192,16
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.060,16
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 21.175,36
54.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.753,86
54.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 151,00
54.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.916,54
44905100.00 Obras e Instalações 1.257,43
54.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,81
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
54.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700,60
54.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.693,66
355.933,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal