Decreto nº 46.710, de 2 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 680.760,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.710, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 680.760,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar Despesas de Exercícios Anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 680.760,52 (seiscentos e oitenta mil e setecentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Lazer na Rede de Ensino Público Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.768,00
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
19.10.27.122.0251.4500 Admin. Geral da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 194.762,67
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
19.10.27.122.0251.4500 Admin. Geral da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255,38
2 Item Executivo
2 Subitem - Despesa Realizada sem Empenho
19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 196.230,62
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pace
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.743,85
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.281,74
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.718,26
2 Item Executivo
2 Subitem - Despesa Realizada sem Empenho
19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
680.760,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Lazer na Rede de Ensino Público Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.986,26
19.10.27.122.0251.4500 Admin. Geral da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.870,26
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros 276.904,00
19.10.27.812.0104.3505 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Esportivas - OP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
680.760,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal