Decreto nº 46.712, de 2 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 709.997,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.712, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 709.997,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 709.997,52 (setecentos e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.575,77
47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.920,23
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.700,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.930,00
55.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
55.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 29.565,16
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 48.000,00
59.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 45.954,72
62.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.151,64
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
709.997,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.575,77
47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.920,23
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.200,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.500,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.930,00
55.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.100,00
55.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 24.465,16
55.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
56.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 48.000,00
59.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 5.769,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.525,61
59.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 5.451,49
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.948,71
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.925,30
59.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
59.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908,40
59.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,19
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,19
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.756,48
59.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.010,01
59.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
59.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 32.000,00
59.10.20.606.0273.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.361,68
62.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.262,13
62.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 30,21
62.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304,20
62.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.165,56
62.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 357,97
62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.231,57
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
709.997,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal