Decreto nº 46.720, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.951.925,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.720, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.951.925,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com Pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.951.925,70 (doze milhões novecentos e cinqüenta e um mil e novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.732.573,66
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.880.726,96
53.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.338.625,08
12.951.925,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 117.640,33
33903500.00 Serviços de Consultoria 272.327,53
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 485.259,67
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 488.880,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.910,63
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 13.047,79
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.037,97
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.011,82
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.440,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.190.551,79
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.178,93
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.126,20
16.10.12.361.0158.1464 Construção da EMEF Parque das Nações Unidas - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi - OP
44905100.00 Obras e Instalações 263.000,00
16.10.12.361.0158.1468 Construção da EMEF Jardim Damasceno I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP
44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.720,12
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 75.400,63
16.10.12.365.0151.1553 Construção do CEI Cohab Baltazar Cisneiros - OP
44905100.00 Obras e Instalações 40.155,50
16.10.12.365.0151.1554 Construção do CEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 96.456,77
16.10.12.365.0151.1556 Construção do CEI Vila Santa Margarida - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II - OP
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0151.1558 Construção do CEI Fazenda do Carmo
44905100.00 Obras e Instalações 307,44
16.10.12.365.0151.1559 Construção do CEI Jaraguá A
44905100.00 Obras e Instalações 240.155,50
16.10.12.365.0151.1560 Construção do CEI Jova Rural - OP
44905100.00 Obras e Instalações 293.387,48
16.10.12.365.0151.1561 Construção do CEI Vila Esperança
44905100.00 Obras e Instalações 23.743,77
16.10.12.365.0151.1562 Construção do CEI Jardim Maringá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 294.633,78
16.10.12.365.0151.1563 Construção do CEI Conj. Hab. Jacuí A - OP
44905100.00 Obras e Instalações 298.620,00
16.10.12.365.0151.1565 Construção do CEI Jardim Miriam I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 26.751,54
16.10.12.365.0151.1567 Construção do CEI D. Angélico - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1570 Construção do CEI Jardim do Russo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1572 Construção do CEI Jardim Jaraguá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1573 Construção do CEI Haia do Carrão - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1574 Construção do CEI Jardim Alba - OP
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
16.10.12.365.0151.1575 Construção do CEI Jardim Roseira - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1580 Construção do CEI Vila Santo Stéfano - OP
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0151.1582 Construção do CEI Interlagos - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.307,45
16.10.12.365.0151.1589 Construção do CEI Parque da Moóca - OP
44905100.00 Obras e Instalações 46.009,04
16.10.12.365.0260.1405 Construção da EMEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 40.449,45
16.10.12.365.0260.1408 Construção da EMEI Jardim Rodrigo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI Cohab Guaianases E1
44905100.00 Obras e Instalações 297.153,53
16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP
44905100.00 Obras e Instalações 153.622,92
44906100.00 Aquisição de Imóveis 13.537,04
16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI Jardim Itaguaçu
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1417 Constução da EMEI Fazenda do Carmo
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 78.457,97
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 85.837,80
44906100.00 Aquisição de Imóveis 43.891,44
16.10.12.365.0260.1454 Construção da EMEI Vila das Merces
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
47.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.847,63
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.454,37
47.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 1.558,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.404,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.085,63
47.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.500,00
47.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.981,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.262,16
48.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.300,00
48.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 17.360,00
48.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.816,00
48.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 41.081,75
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.565,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.221,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
48.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00
48.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.851,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.856,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
48.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 13.847,89
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.875,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.694,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
48.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 68.796,55
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 86.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.168,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
49.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 4.763,03
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.162,04
49.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.984,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
49.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.587,68
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.554,65
49.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.820,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.276,22
53.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.208,64
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.983,42
53.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.115,86
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.300,00
54.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 25.605,95
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
54.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
54.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.389,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.514,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
54.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.746,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
54.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00
54.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.668,95
54.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 8.961,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.101,96
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
12.951.925,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal