Decreto nº 46.721, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.754.292,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.721, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.754.292,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.754.292,76 (trinta e três milhões setecentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 429.148,99
44.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.306.180,98
45.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.441.061,98
46.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.944.693,69
47.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.894.673,07
48.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.328,76
49.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.084.354,35
50.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.011.592,52
51.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.279.027,43
52.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 666.128,77
54.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.767.072,75
55.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.323,17
56.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.494.938,80
57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.312.767,50
33.754.292,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 548,16
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.959,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.618,65
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 228.775,36
16.10.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 111.701,38
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.952,68
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 926.040,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.017.977,01
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.602.823,58
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.535.093,41
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.077.700,05
16.10.12.122.0304.2852 Operação e Manutenção de Centros de Educação e Cultura Indígena - CECI
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 258.394,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.014,00
16.10.12.241.0275.6907 Coordenação de Assuntos Educacionais ao Idoso - E320
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 40.577,66
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.068,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 606.215,41
16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 521.988,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 679.631,93
16.10.12.365.0151.1590 Construção do CEI Parque Novo Mundo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 98.620,00
16.10.12.365.0151.1602 Construção do CEI Moóca - OP
44905100.00 Obras e Instalações 140.155,51
16.10.12.365.0151.1604 Construção do CEI Jardim Marabá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 140.155,51
16.10.12.365.0151.1605 Construção do CEI Jardim Ângela - Sapopemba - OP
44905100.00 Obras e Instalações 101.487,21
16.10.12.365.0151.1606 Implantação de CEI no Edifício São Vito ( Convênio COHAB)
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1607 Implantação de CEI no Conj. Res. Cidade de São Paulo (Convênio COHAB)
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1608 Construção do CEI Vila Nova Água Funda
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1609 Construção do CEI Cidade Azul
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1610 Construção do CEI Jardim Monte Belo
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1611 Construção de CEI no Cangaíba
44905100.00 Obras e Instalações 96.028,19
16.10.12.365.0151.1612 Construção do CEI do Grajaú
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1613 Construção do CEI Rio Pequeno I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 26.686,93
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.134.711,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.875,24
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 675.992,97
16.10.12.365.0151.6900 Lar Sírio Pró-Infância
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.365.0151.9515 Construção de CEI Alto da Riviera
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9516 Construção de CEI Parque Santo Antonio
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9517 Construção de CEI Jardim Vaz de Lima
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9518 Contsrução de CEI Jardim Arco-Iris
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9519 Construção de CEI Jardim Cerejeiras - Rua Dois Irmãos
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9520 Construção de CEI Jardim Santo Antonio
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9521 Construção de CEI Jardim Vargem Grande
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9524 Construção de CEI Jardim Marilda
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9525 Construção de CEI na R. Irmã Maria Lourenço Jd. Ellus - Sub CO
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9526 Construção da CEI próx. Av. Paulo Guilguer Reimberg Chác. Sto. Amaro
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9527 Construção da CEI R. Dr. Vitor Eugênio Sacramento-Jd. Oriental-Sub JÁ
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9528 Construção de CEI R. Ulisses Pascoal Jd. Lourdes
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9529 Construção de CEI R. Otto de Oliveira Jd. Embura - Sub. So
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9594 Construção de CEI na V. Nancy - Guaianazes - E66
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9597 Construção de CEI no Bairro Cipó do Meio - SP-PA - E211
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9598 Construção de CEI no Jd. Oriental - SP-PA - E212
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9606 Construção de CEI na Área CDHU - Jd. Damasceno - E332
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0151.9637 Construção de CEI no Jd. Nova Carrão - SP-AF - E1141
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0260.1732 Construção da EMEI C.H. Jaraguá B - OP
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0260.1741 Construção da EMEI Paraisópolis 2 - OP
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0260.1746 Construção da EMEI Globo do Sol - OP
44905100.00 Obras e Instalações 298.620,00
16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4
44905100.00 Obras e Instalações 194.958,07
44906100.00 Aquisição de Imóveis 54.766,49
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 66.324,12
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.784,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 327.108,46
16.10.12.365.0260.9522 Construção EMEI Jardim Vaz de Lima
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0260.9523 Construção de EMEI Jardim Vargem Grande
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0260.9587 Construção de EMEI no Jd. Coimbra - E66
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0260.9690 Construção de EMEI Jd. Monte Verde - Distrito Cidade Tiradentes - E435
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.187,79
16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.977.373,10
41.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 4.008,64
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528,00
41.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
41.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 2.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.840,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
33.754.292,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal