Decreto nº 46.722, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.266.988,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 46.722, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.266.988,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.266.988,18 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.610.764,94
43.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319.207,23
58.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 337.016,01
2.266.988,18
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 2.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 53.103,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
41.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
41.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
41.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 1.250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
41.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.340,00
41.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
41.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 13.321,44
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.913,63
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.684,56
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
41.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.944,62
41.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.194,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
41.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 1.914,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.855,84
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.026,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
41.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 22.153,76
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 76.369,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
42.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 32.986,30
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
42.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 99.451,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.540,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
42.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
54.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.607,71
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.160,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.550,00
54.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 15.599,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.316,00
54.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 12.813,63
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.506,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.352,00
54.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 6.081,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.214,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
55.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 6.876,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
55.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 63.883,19
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.509,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.827,00
55.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 2.766,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.720,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.160,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
55.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
55.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
55.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.484,78
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
55.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
55.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 4.144,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.402,38
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.085,00
55.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.580,00
55.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.794,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 67.584,00
55.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 42.823,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.630,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
55.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 32.286,24
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.181,00
2.266.988,18
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal