Decreto nº 46.723, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.455.595,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 46.723, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.455.595,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.455.595,90 (cinco milhões quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.813.517,26
59.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.642.078,64
5.455.595,90
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
56.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.920,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
56.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 5.200,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
56.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
56.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
56.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
56.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.760,27
56.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
56.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 5.912,17
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.615,93
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.526,73
33903500.00 Serviços de Consultoria 881,69
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.392,53
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 256,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.119,61
57.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.746,65
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.967,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.966,00
57.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 31.050,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.367,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.223,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.791,00
57.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 13.692,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.841,00
57.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 42.905,36
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.069,65
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.712,00
57.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.684,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
57.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.022,00
57.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 103.218,11
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.920,72
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.718,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 111.252,00
57.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.800,00
57.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 2.400,01
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.984,86
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 979,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00
57.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.003,60
57.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.618,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.389,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 114.870,00
57.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.662,96
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.027,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 130.478,00
57.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
58.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.352,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.991,88
58.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 2.658,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.204,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.212,00
58.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 1.802,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.987,00
58.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 51.878,27
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 72.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.400,00
58.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 24.547,93
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.482,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.352,00
58.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.137,00
58.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 3.504,00
58.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 219.160,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.087,00
58.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.300,00
58.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.398,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.168,00
58.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.913,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.886,00
58.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 105.288,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.374,26
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.430,00
5.455.595,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal