Decreto nº 46.726, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.728.609,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 46.726, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.728.609,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.728.609,08 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil e seiscentos e nove reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
70.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.476.179,87
71.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.252.429,21
4.728.609,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.990,26
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,28
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.321,82
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.500,00
44.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
44.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
44.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
44.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
44.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
44.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 3.131,92
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.248,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
44.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.400,00
44.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.590,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.204,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
44.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 2.137,94
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.241,71
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.700,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.020,00
44.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 2.079,28
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.469,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
44.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 3.942,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.655,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.764,00
45.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 588,39
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.600,00
51.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 2.626,53
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.322,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.158,05
51.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.805,08
51.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 2.305,07
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.919,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.995,19
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.138,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.942,02
51.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 5.576,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.172,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.733,15
52.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 593,25
33903500.00 Serviços de Consultoria 296,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593,25
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
52.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 889,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494,37
52.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
52.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 17.524,09
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 197,75
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 197,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.784,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.430,00
52.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.440,00
52.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.319,61
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.626,00
52.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 4.164,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 197,75
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 197,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.008,36
52.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 63.877,05
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 395,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.468,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 245,06
60.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
60.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
60.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
60.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.987,67
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.039,97
60.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.700,00
60.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
60.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 1.456,21
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.832,01
60.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 3.595,57
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.921,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.499,68
62.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 3.480,00
33903000.00 Material de Consumo 19.179,65
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.227,50
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.060,62
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.780,00
62.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
62.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 129,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.408,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.000,79
62.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 11.740,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.780,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
62.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.010,00
62.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 701,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.911,35
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
63.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 717,00
63.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.292,00
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.756,00
63.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
64.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 3.500,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.280,00
64.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.600,00
33903000.00 Material de Consumo 5.915,50
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.571,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.766,00
64.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 1.600,00
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
64.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.300,00
64.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.808,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
71.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 75.471,11
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.800,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.350,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.720,00
71.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.421,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
71.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 489,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
71.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.940,00
71.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 180,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.775,00
71.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.500,00
71.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 137,37
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.910,00
71.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.380,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.164,00
71.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 4.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
4.728.609,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal