Decreto nº 46.727, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.217.156,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 7
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Texto
DECRETO Nº 46.727, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.217.156,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.217.156,71 (dois milhões duzentos e dezessete mil e cento e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
71.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.217.156,71
2.217.156,71
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
52.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.977,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.569,88
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 791,00
53.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.976,20
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.404,00
53.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.398,00
53.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 17.785,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.600,00
53.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.640,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.840,00
53.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.990,00
53.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.359,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.747,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.020,00
56.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114.187,62
56.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387.190,00
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 1.614,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.602,25
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.862,56
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.423,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.595,23
63.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.610,00
63.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 8.268,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.456,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
63.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 7.553,69
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.400,48
63.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
63.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.121,00
63.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.620,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.545,59
63.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 211.600,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.281,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.951,72
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.506,33
63.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 5.040,31
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.627,10
63.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
2.217.156,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal