Decreto nº 46.730, de 6 de dezembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 464.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 8

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.730, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 464.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Palácio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.000,00

464.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.20.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.745,00

11.20.04.452.0302.2140 Assessoria p/ Operação e Manutenção de Indicadores de Gestão Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.047,29

11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.170,00

17.10.04.122.0251.4040 Administração do Departamento de Rendas Imobiliárias

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

17.10.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33903000.00 Material de Consumo 35.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.388,36

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.596,05

29.10.24.122.0251.8000 Administração Geral da Secretaria de Comunicação e Informação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.587,76

31.10.07.122.0251.8180 Administração Geral da Secretaria de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.465,54

31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

464.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal