Decreto nº 46.733, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.544.114,55, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 46.733, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.544.114,55, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.544.114,55 (nove milhões quinhentos e quarenta e quatro mil e cento e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.297.787,83
43.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.246.326,72
9.544.114,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.336,30
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.464,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.970,66
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.000,00
16.10.12.122.0251.2827 Contribuição à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia
33904100.00 Contribuições 685.842,00
44904100.00 Contribuições 357.500,00
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.298,88
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.200,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.348,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.292.364,16
16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.869,81
16.10.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 992,30
16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107.125,59
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 690.752,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.913.931,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.222.071,05
49.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 16.800,00
33903000.00 Material de Consumo 4.792,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.189,86
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.786,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38,00
49.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 1.190,75
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.472,00
49.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
49.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 21.039,91
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.340,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.430,00
49.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 2.243,90
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.664,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.300,00
49.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 17.161,37
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.686,94
49.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 66.156,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.488,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.378,00
49.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 6.248,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.286,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.300,00
50.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 3.764,59
50.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 19.610,00
50.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.932,00
50.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.748,00
9.544.114,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal