Decreto nº 46.734, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 709.357,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 46.734, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 709.357,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 709.357,35 (setecentos e nove mil e trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 63.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.806,44
44.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.350,00
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.297,43
61.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90,90
61.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.446,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.179,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 3.830,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.568,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.343,32
61.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 11.112,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.615,72
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 79.793,28
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 997,29
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.780,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.061,10
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404,00
66.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.680,84
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 62.500,00
709.357,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 97.806,84
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.595,40
44.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 31.350,00
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 3.788,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377,03
46.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 2.070,11
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 620,20
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.796,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.199,24
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 5.514,00
46.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 5.478,05
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.454,06
61.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.659,34
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 230,45
61.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 8.906,57
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
61.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 5.531,77
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.054,91
61.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 700,00
61.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.836,39
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 62.596,00
44905100.00 Obras e Instalações 34.626,59
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.664,18
61.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.069,32
61.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 2.165,22
61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.169,21
61.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.419,23
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 11.093,45
66.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 62.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.680,84
709.357,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal