Decreto nº 46.739, de 7 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.324.872,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.739, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.324.872,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.324.872,38 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.13.08.243.0119.6154 Restaurante Escola São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.943,60
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.039,48
93.10.08.243.0119.6206 Rede Núcleos Sócio-Educ.de Prev. e Def. Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.824,95
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.153,44
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 585.910,91
2.324.872,38
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.13.08.241.0275.6170 Centro de Referência da Cidadania do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.965,00
24.13.08.244.0118.6213 Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
24.13.08.244.0118.6214 Sistema de Normas Técnicas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.800,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.200,00
24.13.08.244.0317.5842 Vetor C- Restauração Esp. Públicos Proj. Inovadores - Ação Centro-BID
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
24.13.08.244.0317.5844 Vetor E-Expansão da Rede-Serviços da Região Central-Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
24.13.08.244.0317.5845 Vetor F - Fortalecimento Institucional - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.533,30
24.13.08.244.0317.5846 Vetor G-Formação Gestores Soc.e Qualif Rec.Hum da Rede-Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
93.10.08.241.0275.6200 Rede de Núcleos de Convívio Social do Idoso
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.076,34
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.938,30
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 253.135,14
93.10.08.244.0118.6178 Rede de Serv. de Proteção e Defesa da Equidade: Gênero e Etnia
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.964,06
93.10.08.244.0118.6226 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Adolesc. em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.503,24
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 359.757,00
2.324.872,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal