Decreto nº 46.740, de 7 de dezembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.444.920,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.740, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.444.920,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com a construção dos 5 (cinco) novos CEU's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.444.920,76 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 2.444.920,76

2.444.920,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 1.206.269,59

16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 1.238.651,17

2.444.920,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal