Decreto nº 46.745, de 7 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.683.299,88, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.745, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.683.299,88, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal civil,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.683.299,88 (quarenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Administração Geral da Secretaria Municipal da Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.869.790,42
28.18.10.302.0108.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.756.400,56
28.18.10.302.0108.6827 Servidores Comissionados no Hospital Serv.Públ.Munic.- HSPM
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 93.688,41
41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.941.950,26
42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.788,67
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.695,18
44.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.216,50
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 484.195,05
48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.306.808,64
51.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 359.064,55
52.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.509.946,63
54.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.325.122,05
56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 669.647,04
57.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 285.335,76
58.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 984.257,37
59.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.681.235,66
60.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.100,96
61.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 622.425,91
62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.251.345,71
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.151,28
68.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 577.488,16
70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 773.759,27
71.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 671.885,84
48.683.299,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 289.669,30
18.10.10.241.0275.6908 Coordenação da Saúde do Idoso - E321
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
18.10.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
31901300.02 Obrigações Patronais 800.000,00
18.10.10.301.0109.4120 Gratificação de Municipalização e Agentes de Saúde
31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.600.000,00
31901300.02 Obrigações Patronais 3.600.000,00
18.10.10.302.0103.3114 Construção de Hospital Municipal M'Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 1.252.000,00
18.10.10.302.0103.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
18.10.10.302.0103.9583 Constr. UBS Av. Agapantos c/ R. Caimum e R. Cambaxirra - SP-IQ - E21
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
18.10.10.302.0103.9588 Implantação de Ambulatório de Especialidades em Furnas - E70
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
18.10.10.302.0103.9593 Colocação de UTI no Posto da R. Tupi - Pq. Guaianazes - E137
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
18.10.10.302.0103.9607 Constr. de UBS Jd. Damasceno na Av. Dep. Cantídio Sampaio - E333
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
18.10.10.302.0103.9613 Reforma de UBS da Vila Cisper - SP-PE-E1050
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
18.10.10.302.0103.9691 Construção de UBS no Cantinho de Céu - Distrito de Grajaú - E436
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
18.10.10.302.0108.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
33904100.00 Contribuições 9.771.486,00
44904100.00 Contribuições 1.000,00
18.10.10.302.0109.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.379.144,58
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00
18.10.10.422.0124.6904 Impl. Progr. Registro Civil nos Hosp.e Maternidades do Mun.de SP - E93
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.22.10.122.0251.4122 Operação e Manutenção da Coordenadoria de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 1.215.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 360.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.000,00
18.22.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
18.22.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
48.683.299,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal