Decreto nº 46.757, de 9 de dezembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 20.852, de 23 de abril de 1985

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.757, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 20.852, de 23 de abril de 1985.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo nº 2004-0.242.123-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.852, de 23 de abril de 1985, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO BELÉM, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal