Decreto nº 46.762, de 9 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 357.695,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 357.695,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 357.695,04 (trezentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
71.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 170.096,68
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
71.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 504,00
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
71.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.866,51
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.612,95
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.474,90
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 140,00
2 Item Executivo
1 Empenhos Cancelados - Decreto nº45.664/04
357.695,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
71.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.114,71
71.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.336,88
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.100,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.176,30
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
71.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 100,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.554,18
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 343,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
71.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.034,20
71.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 779,84
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,20
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.597,01
44905100.00 Obras e Instalações 11.514,69
71.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.717,61
44905100.00 Obras e Instalações 376,32
71.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625,69
71.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 28.545,05
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.677,66
71.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 247,20
71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.374,92
71.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.723,02
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.284,85
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 385,66
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.245,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.942,48
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 685,00
357.695,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal