Decreto nº 46.765, de 9 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 965.292,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.765, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 965.292,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercicios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 965.292,07 (novecentos e sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222.766,67
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.798,00
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 472,50
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 816,00
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.800,00
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 281,28
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106,00
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.30.13.392.0306.5969 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.162,43
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.871,77
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.046,21
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas 4.159,60
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.497,68
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.838,24
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.617,36
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 198.064,59
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93,76
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 183.683,56
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.212,60
2 Item Executivo
2 Subitem - despesas realizadas sem empenho
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 137.143,82
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.860,00
2 Item Executivo
1 Subitem - empenhos cancelados Decreto n.º 45.664/04
965.292,07
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 23.000,00
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.718,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 34.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 17.745,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.516,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.812,00
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.480,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903000.00 Material de Consumo 11.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.119,07
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.076,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.085,00
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.860,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.434,00
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.010,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.437,00
965.292,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal