Decreto nº 46.768, de 9 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.432.034.85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 46.768, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.432.034,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às obras de recapeamento asfáltico através do Programa PPUC,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.432.034,85 (oito milhões quatrocentos e trinta e dois mil e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0182.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 8.432.034,85
8.432.034,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.841,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.701,84
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.300,00
12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.394,40
12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 123.046,28
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10,35
12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.381,77
41.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.763,85
41.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.435,19
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.492,59
42.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 170,03
42.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115,89
42.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420,90
44905100.00 Obras e Instalações 2.615,05
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 73.935,00
44.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 403,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.394,66
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
47.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 906,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.650,31
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.125,43
44905100.00 Obras e Instalações 28.000,00
47.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.249,42
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 1.258,80
48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.555,23
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 730,00
48.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 6.890,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.147,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
48.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 307,95
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.781,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.520,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.725,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.257,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.304,00
48.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
48.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,39
48.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,19
33903000.00 Material de Consumo 14.789,32
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 999,99
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.404,19
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.872,36
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.147,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.150,00
48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 517,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.485,04
48.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 19.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294.624,79
48.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351,76
48.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.567,67
48.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 3.899,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.371,72
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.167,04
48.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160,00
48.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,18
48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 18.750,09
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 511,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.637,32
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.891,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.821,48
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.457,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.420,24
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 12.282,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.079,78
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000,00
51.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 10.357,29
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.001,74
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.963,93
51.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
51.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.408,40
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 563,47
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587,69
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.308,15
51.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.861,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.002,71
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 2.160,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.959,35
44905100.00 Obras e Instalações 47.965,38
51.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.674,46
51.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.042,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 35.024,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.758,73
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.134,89
51.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
51.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,18
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
53.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
53.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
53.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,39
53.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 3.405,48
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
53.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.434,53
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.271,45
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,21
53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.995,13
53.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
53.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 1.526,44
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 6.808,39
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 754,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 1.348,97
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.500,00
56.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463,54
56.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.404,19
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.404,19
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.804,20
56.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
56.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.042,51
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 15.278,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.333,24
56.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379,50
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 428,54
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
56.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 92,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 553,75
44905100.00 Obras e Instalações 239,94
56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156,91
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 442,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.282,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 277,07
57.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.118,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900,00
57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 3.360,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.872,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 108,00
57.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.361,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.361,68
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.528,04
57.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.262,92
57.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 9.500,80
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 3.918,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.401,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 107,35
58.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 571,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869,20
58.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 4.927,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.062,47
58.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.042,51
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.415,56
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.451,01
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 241,30
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 749,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 102,07
58.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 24.263,01
58.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 2.534,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.696,80
58.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.116,02
58.10.20.606.0273.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.998,00
60.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.040,00
60.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
60.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,19
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.404,19
60.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.892,00
60.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.760,00
60.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.364,00
60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.140,00
60.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.125,19
62.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.149,81
62.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 102.417,16
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 142,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.013,33
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 4.110,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.210,61
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 128.845,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.556,58
62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.466,44
66.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.783,12
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 211,62
66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 791,66
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 473.980,01
66.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743,49
66.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.863,13
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 599,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236,00
66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.546,80
66.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.224,71
67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 221,84
69.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
69.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
69.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,39
69.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,19
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.765,88
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.786,88
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.995,47
69.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.025,88
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.390,22
69.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.431,18
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
69.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 266.291,51
69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.550,00
69.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,20
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.337,31
70.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 233.125,45
70.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.032.383,14
70.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 451,06
70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.359,48
8.432.034,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal