Decreto nº 46.772, de 9 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.962.828,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2005, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 46.772, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.962.828,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.962.828,03 (quatro milhões novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e vinte e oito reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 93.445,00
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 121.000,00
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44906100.00 Aquisição de Imóveis 571.000,00
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP-IQ - SP-MP - SP-SM
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - SP-MO - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 835.000,00
22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.912.383,03
4.962.828,03
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração Geral da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.387,91
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.445,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 224.029,90
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 335.344,19
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 128.884,39
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 835.000,00
22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga
44905100.00 Obras e Instalações 2.374.108,22
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 312.809,57
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44905100.00 Obras e Instalações 160.135,50
22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - SP-PE - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 77.700,35
22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Santa Cruz - SP-IP
44905100.00 Obras e Instalações 292.983,00
4.962.828,03
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal