Decreto nº 46.786, de 13 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.186,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.186,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 320.186,84 (trezentos e vinte mil e cento e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.515,54
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.992,00
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.911,30
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 125.571,83
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.870,96
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.723,29
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.969,41
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.632,51
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.000,00
2 Item Executivo
1 Subitem - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
320.186,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 11.195,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.343,19
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
46.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 546,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.483,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.758,12
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 18.625,57
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.542,17
46.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 16.499,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.183,83
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 31.745,00
44905100.00 Obras e Instalações 4.483,83
46.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 17.290,63
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 36.141,24
46.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 5.249,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.176,91
44905100.00 Obras e Instalações 7.695,91
46.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625,20
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 15.630,30
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.969,99
320.186,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal