Decreto nº 46.794, de 13 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.296.430,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2005, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.296.430,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.296.430,04 (um milhão, duzentos noventa e seis mil, quatrocentos e trinta reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração Geral da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.659,00
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.150,00
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.500,18
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 5.700,73
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 20.799,45
22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP IQ - SP MP - SP SM
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 27.639,71
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho 307.332,45
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 178,96
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.17.451.0224.5022 Ret.e Can. Do Córr. Aricanduva - SP MO - SP PE - SP SM - PROCAV
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.969,74
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
1.296.430,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 961.457,88
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.972,16
1.296.430,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal