Decreto nº 46.797, de 14 de dezembro de 2005

Ementa
Dispõe sobre a vinculação da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB à Secretaria Municipal de Planejamento

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.797, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a vinculação da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB à Secretaria Municipal de Planejamento.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Empresa Municipal de Urbanização - EMURB passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso IV do artigo 8º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal