Decreto nº 46.798, de 14 de dezembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 473.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 473.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 210.000,00

54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00

54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

473.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais

44905100.00 Obras e Instalações 202.310,58

12.10.15.452.0309.9586 Reurbanização da Praça Tuney Arantes (Jd.Marajoara) SP-SA - E54

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.0317.1185 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais SMSP - Ação Centro-BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.598,82

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.090,60

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00

473.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal