Decreto nº 46.799, de 14 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.043.267,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.043.267,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.043.267,58 (vinte e um milhões e quarenta e três mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0182.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 19.878.300,00
12.11.15.662.0251.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 1.164.967,58
21.043.267,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.15.451.0180.1022 Implementação de Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo
33903500.00 Serviços de Consultoria 148.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
11.10.15.451.0317.1039 Fiscalização - Emurb - Ação Centro - BID
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
11.10.15.451.0317.1040 Obras de Requalificação do Espaço Público - Emurb - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
11.10.15.451.0317.1041 Fortalecimento Institucional - Emurb - Ação Centro - BID
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
11.10.23.695.0317.1037 Circuito das Compras - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 147.000,00
11.20.04.422.0318.1029 Centros da Cidadania das Mulheres - URB-AL
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.189,11
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
11.30.04.122.0251.1036 Ampliação e Reforma de Dependências - SGJSM/JSM
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
13.10.15.127.0197.1233 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento Urbano
44903000.00 Material de Consumo 80.000,00
44903500.00 Serviços de Consultoria 1.382.635,99
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
13.10.15.451.0317.1235 Operação Urbana Diagonal Sul - Ação Centro - BID
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830.000,00
13.10.15.452.0317.1243 Sistema de Informação p/ Planejamento Local- INFOLOCAL-Ação Centro-BID
44903000.00 Material de Consumo 209.421,00
44903500.00 Serviços de Consultoria 246.144,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.828,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.837,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 3.832.170,10
44906100.00 Aquisição de Imóveis 37.969,09
22.10.15.451.0182.5059 Pav. da Av. Riacho dos Machados - SP-SM - SP-VP - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 378.950,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.381.115,61
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá - SP-PJ
44905100.00 Obras e Instalações 1.900.000,00
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 1.992.010,03
44906100.00 Aquisição de Imóveis 91.307,22
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.967.190,43
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.605.000,00
21.043.267,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal