Decreto nº 46.803, de 15 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 946.956,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/12/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.803, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 946.956,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 946.956,00 (novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.913,44
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
43.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 187.353,55
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.579,50
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
43.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 207.513,26
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 287.893,89
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
43.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 89.714,54
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.987,82
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelado - Decreto nº 45.664/04
946.956,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.880,63
43.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.408,00
43.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.690,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 48.400,51
43.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
43.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 229,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
43.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.404,19
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.084,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.592,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.206,19
43.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 37.122,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.800,00
43.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.138,60
43.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,19
43.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.266,52
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.703,71
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286,68
946.956,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal