Decreto nº 46.810, de 15 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 375.438,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/12/2005, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 375.438,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 375.438,03 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.604,87
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.631,61
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.20.13.392.0305.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.756,39
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.911,74
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.951,39
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 348,00
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.261,68
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.762,80
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.325,78
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.244,11
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 270.395,66
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
375.438,03
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.058,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.152,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.998,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.958,03
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.590,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.108,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.574,00
375.438,03
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal