Decreto nº 46.814, de 15 de dezembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.169,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/12/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.169,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.169,67 (sessenta mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139,73

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 339,66

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

42.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.374,67

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

42.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.549,58

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.766,03

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

60.169,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,80

42.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.761,44

42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 540,29

42.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.778,29

42.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.629,46

42.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.508,71

44905100.00 Obras e Instalações 1.947,76

42.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.022,83

42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.091,66

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.688,43

60.169,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal