Decreto nº 47.057, de 9 de março de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.678.133,35, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/03/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.057, DE 9 DE MARÇO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.678.133,35, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.678.133,35 (quatorze milhões seiscentos e setenta e oito mil e cento e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 14.678.133,35
14.678.133,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.182.0144.2351 Implantação de Brigadas de Incêndio
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.250,00
12.10.15.122.0251.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 2.321.388,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 950.000,00
12.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.053.550,00
12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 8.075,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 320.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.420,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.500,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 312.664,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.567.954,71
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
12.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.480,84
12.10.15.452.0340.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 665.000,00
14.678.133,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal