Decreto nº 47.269, de 11 de maio de 2006

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Travessa Donato Costa, denominada pela Lei nº 12.300, de 26 de fevereiro de 1997

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/05/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.269, DE 11 DE MAIO DE 2006

Caracteriza os dados técnicos da Travessa Donato Costa, denominada pela Lei n° 12.300, de 26 de fevereiro de 1997.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.085.701-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos da Travessa Donato Costa, código CADLOG 26.147-5, o logradouro conhecido por "Viela 9" (setor 111) (ref: planta AU/04/4391/85 do Departamento de Cadastro Setorial), denominado pela Lei n° 12.300, de 26 de fevereiro de 1997, que começa na Rua Guilherme de Oliveira Sá (quadra 316) e termina na Rua Dr. José Manuel de Freitas (quadras 288 e 317), situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal