Decreto nº 47.278, de 12 de maio de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 637.817,90, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/05/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.278, DE 12 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 637.817,90, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 637.817,90 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637.817,90

637.817,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

49.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

49.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 61.501,76

49.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 273.283,52

49.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

49.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

49.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903000.00 Material de Consumo 4.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00

49.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903000.00 Material de Consumo 4.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 4.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

49.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 7.532,62

637.817,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal