Decreto nº 47.285, de 16 de maio de 2006
Ementa
Revoga o Decreto nº 14.248, de 7 de janeiro de 1977
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.285, DE 16 DE MAIO DE 2006
Revoga o Decreto nº 14.248, de 7 de janeiro de 1977.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.107.062-0,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 14.248, de 7 de janeiro de 1977, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal