Decreto nº 47.293, de 17 de maio de 2006

Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.132, de 24 de março de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/05/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.293, DE 17 DE MAIO DE 2006

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto 47.132, de 24 de março de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.327.528-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1° do Decreto n° 47.132, de 24 de março de 2006:

"Artigo 1° - Fica denominado Rua Dona Sebastiana Alves, código CADLOG 46.962-9, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e por Viela "B" (setor 215 - quadra 998), que começa aproximadamente 20 metros aquém da Rua conhecida por "Ahylton Marques", entre a Rua André Bagi e divisa de loteamento, e termina aproximadamente 160 metros além do seu início, situado no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal