Decreto nº 47.299, de 19 de maio de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.613.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.299, DE 19 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.613.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.613.000,00 (três milhões seiscentos e treze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768.000,00

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 1.025.000,00

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.000,00

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

3.613.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.

44905100.00 Obras e Instalações 1.700.000,00

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.02 Obras e Instalações 1.793.000,00

3.613.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

RENATO BLOISA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituto

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 47.299, DE 19 DE MAIO DE 2006

RETIFICAÇÃO

No secretariado - leia-se como segue e não como constou:

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IEDA MARIA BOTURA AREIAS, Secretária Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituta

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