Decreto nº 47.300, de 19 de maio de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 533.577,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.300, DE 19 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 533.577,25, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 533.577,25 (quinhentos e trinta e três mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.756,64

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 482.295,29

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 842,03

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.683,29

533.577,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.756,64

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 482.295,29

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 842,03

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.683,29

533.577,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal