Decreto nº 47.301, de 19 de maio de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.946.727,18, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.301, DE 19 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.946.727,18, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.946.727,18 (três milhões novecentos e quarenta e seis mil e setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 470.046,55

16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.476.680,63

3.946.727,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.07 Obras e Instalações 470.046,55

16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.476.680,63

3.946.727,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal