Decreto nº 47.304, de 22 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 539.889,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/05/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.304, DE 22 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.889,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura de Campo Limpo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 539.889,93 (quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.115,93
57.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.754,00
57.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.670,00
57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 52.000,00
539.889,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 65.115,93
57.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 20.000,00
57.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.419,93
57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.670,00
57.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184,07
57.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 32.000,00
539.889,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal