Decreto nº 47.306, de 23 de maio de 2006

Ementa
Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Fraternidade Espírita Eurípedes Barsanulfo, concedida nos termos do Decreto nº 13.539, de 10 de setembro de 1976

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.306, DE 23 DE MAIO DE 2006

Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Fraternidade Espírita Eurípedes Barsanulfo, concedida nos termos do Decreto nº 13.539, de 10 de setembro de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.125.342-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública da entidade FRATERNIDADE ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, sediada no Município de São Paulo, concedida nos termos do artigo 1º do Decreto nº 13.539, de 10 de setembro de 1976.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal