Decreto nº 47.324, de 29 de maio de 2006

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.324, DE 29 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o trabalho educacional e de assistência social da Professora Dirce Genésio dos Santos junto à comunidade do Iguatemi;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dirce Genésio dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Iguatemi, criada pelo Decreto nº 39.441, de 15 de maio de 2000, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal