Decreto nº 47.329, de 29 de maio de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.962,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.329, DE 29 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 173.962,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 173.962,05 (cento e setenta e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.962,05

173.962,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.966,40

12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 47.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00

12.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903000.00 Material de Consumo 4.750,00

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 98.245,65

173.962,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal