Decreto nº 47.330, de 29 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 239.890,16, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.330, DE 29 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 239.890,16, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 239.890,16 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 239.890,16
239.890,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.500,00
12.11.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00
12.11.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 126.640,16
239.890,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal