Decreto nº 47.331, de 29 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 789.120,08, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.331, DE 29 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 789.120,08, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras e da Subprefeitura de São Miguel,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 789.120,08 (setecentos e oitenta e nove mil e cento e vinte reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.600,00
63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.487,03
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.110,00
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.250,00
63.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.647,45
63.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.325,00
63.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.764,65
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 10.410,24
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.544,99
63.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 27.720,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.606,00
63.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.154,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.500,00
789.120,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.850,00
63.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 101.647,45
63.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 2.325,00
63.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 67.764,65
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.750,00
63.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 222,26
63.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.948,87
44905100.00 Obras e Instalações 233.605,85
63.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
63.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500,00
63.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 102.200,00
63.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.606,00
789.120,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal