Decreto nº 47.345, de 1º de junho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.163.105,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/06/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/06/2006, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 47.345, DE 1º DE JUNHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.163.105,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.163.105,14 (um milhão cento e sessenta e três mil e cento e cinco reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.482,56
34.10.14.422.0318.9304 Implantação de Centros de Juventude
44905100.00 Obras e Instalações 1.106.622,58
1.163.105,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.0318.9304 Implantação de Centros de Juventude
44903000.00 Material de Consumo 70.000,00
44903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 703.505,14
1.163.105,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ POLICE NETO, Secretário Especial para Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal