Decreto nº 47.349, de 5 de junho de 2006

Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/06/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.349, DE 5 DE JUNHO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2005-0.293.515-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP, CNPJ 57.394.652/0001-75, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal