Decreto nº 47.354, de 9 de junho de 2006

Ementa
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/06/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.354, DE 9 DE JUNHO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a significativa contribuição do Professor Reynaldo de Maria Freitas e Silva ao Ensino Público Municipal e Estadual;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Professor Reynaldo de Maria Freitas e Silva o Centro de Educação Infantil Mandaqui, criado pelo Decreto nº 45.274, de 13 de setembro de 2004, vinculado à Coordenadoria de Educação de Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal