Decreto nº 47.365, de 9 de junho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.005,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/06/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/06/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.365, DE 9 DE JUNHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 665.005,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura do Jabaquara,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 665.005,93 (seiscentos e sessenta e cinco mil e cinco reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.497,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 499,06
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 306,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.415,17
55.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 107.317,60
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.970,00
665.005,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.027,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.300,00
55.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.750,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.750,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
55.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.850,00
55.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.207,95
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
55.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 2.850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 47.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.920,72
665.005,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal