Decreto nº 47.370, de 13 de junho de 2006

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.370, DE 13 DE JUNHO DE 2006

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2002-0.058.659-5,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo (setor 114 - quadra 121), situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera:

Travessa Forte de São Francisco, código CADLOG 59.925-5, denominada pelo Decreto n° 30.853, de 17 de dezembro de 1991, ao logradouro formado pela Travessa "Forte de São Francisco", conhecida por "Travessa Jaraguá" e pela "Praça de retorno", também conhecida por "Passagem sem denominação" (referência: planta AU/05/6265/95 do Departamento de Cadastro Setorial), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Jacinto Machado.

Término: Aproximadamente 100,00 metros além da Rua do Ipê Rosa, em balão de retorno.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal